O secretário municipal de mobilidade urbana de Porto Alegre, Adão de Castro Júnior, e o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires, receberam nesta quinta-feira, 24 de março de 2022, representantes da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) para tratar da isenção dos estudantes.
A entidade faz o encaminhamento da documentação para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que leva à expedição da carteira de estudante. Durante o encontro, os representantes apresentaram aos gestores uma série de reivindicações a respeito do fluxo para a confecção do documento que garante a isenção no transporte público.
Castro destacou que a secretaria, junto com a EPTC, irá analisar as reivindicações e fazer os ajustes necessários para garantir um melhor fluxo. “Vamos agilizar o que for possível, pois a intenção é atender, com as isenções, os que mais precisam”, destacou o secretário.
Ramires explicou que muitas das melhorias solicitadas já estão sendo feitas pela equipe que realiza o cadastro dos estudantes no órgão. “Estamos num processo de transição de um modelo antigo para um novo e fazendo ajustes nessa implementação. Já identificamos alguns pontos e estamos melhorando para que não haja prejuízo aos estudantes”, salientou. Além desses ajustes, a prefeitura trabalha, junto à Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), a adaptação do cartão TRI para os novos perfis de isenção.
O secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres, também participou do encontro.
Regras das isenções de estudantes:
- Estudantes do Ensino Fundamental com renda familiar per capita de até R$ 1.650 recebem 100% de isenção na primeira viagem; alunos dos ensinos Médio e Técnico com ganhos de até R$ 1.650 recebem 75%, e os de cursos profissionalizantes, graduação e preparatório, também com proventos de até R$ 1.650, ficam com 50%;
- Isenção de 50% para estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, graduação e preparatório que comprovem renda familiar per capita entre R$ 1.650 e R$ 1.925;
- Isenção de 25% para estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, graduação e preparatório que comprovem renda familiar per capita entre R$ 1.925 e R$ 2.200.
Critérios para concessão do benefício:
- Comprovação da hipossuficiência e carência financeira;
- A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), exceto para idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar e Bombeiros. O prazo para inscrição no CadÚnico, determinado na legislação atual, é de dois anos, prorrogável por mais um. A alternativa ao cadastro é a entrega das cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com contrato de trabalho vigente, do contracheque, da Declaração de Imposto de Renda ou de documento de comprovação de renda;
- Comprovação de domicílio em Porto Alegre mediante apresentação de comprovante emitido nos últimos 90 dias, exceto idosos com mais de 65 anos, soldados da Brigada Militar e Bombeiros;
