Um projeto de lei encontra-se em processo de análise na Câmara Municipal de Porto Alegre, visando conceder relevante reconhecimento aos serviços oferecidos por motoboys e mototaxistas na cidade.
Proposto pelo vereador Jessé Sangalli do Cidadania, o projeto busca assegurar direitos e benefícios a esses profissionais que atuam no transporte de passageiros em motos, denominados mototaxistas, bem como na entrega de mercadorias, conhecidos como motofrete e motoboys.
As disposições do projeto incluem a garantia de que esses profissionais possam exercer suas atividades econômicas sem a necessidade de outorgas, autorizações, concessões ou outros procedimentos públicos de liberação.
Além disso, os mototaxistas e motoboys terão autonomia para definir horários, preços, rotas de trabalho e dias de atuação.
O projeto também assegura o direito de associação em cooperativas, sindicatos, associações comerciais, aplicativos ou sites.
Uma das principais propostas é a designação de espaços demarcados nas vias públicas para facilitar o embarque, desembarque e entrega de passageiros e mercadorias pelos mototaxistas e motoboys.
Além disso, o projeto defende o direito de utilizar veículo próprio, alugado ou pertencente a terceiros, sem a obrigatoriedade de notificar qualquer órgão público.
O vereador responsável pelo projeto ressalta a importância vital desses profissionais, especialmente durante a pandemia, e enfatiza a necessidade de reconhecê-los e protegê-los, garantindo segurança e qualidade em suas atividades.
O projeto representa um passo significativo em direção à valorização da mobilidade urbana e do trabalho desses prestadores de serviços essenciais na cidade.
