A Prefeitura de Porto Alegre está tomando medidas legais para abordar questões de mobilidade urbana relacionadas aos problemas de drenagem ocasionados pelas obras de construção das alças de acesso da BR-448.
Recentemente, o município entrou com uma ação civil pública ambiental contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), buscando soluções para os desafios enfrentados no bairro Humaitá.
O pedido inclui a correção do sistema de drenagem e uma indenização por dano moral ambiental.
O embasamento da ação se baseia em um laudo técnico que evidencia como as intervenções feitas para a construção das alças afetaram o sistema de drenagem local.
Um engenheiro municipal identificou que os pilares de uma das alças foram construídos sobre um canal de drenagem, o que obstruiu o fluxo natural das águas.
O canal original, com dimensões consideráveis, foi substituído por uma tubulação significativamente menor, resultando em dificuldades no escoamento da água.
Os procuradores do município argumentam que essa diferença na capacidade de escoamento levou ao represamento hidráulico, causando danos ambientais.
Eles enfatizam que as consequências negativas desse impacto nas estruturas naturais constituem uma alteração prejudicial ao meio ambiente, proveniente da intervenção humana.
Além disso, a população da Ilha Grande dos Marinheiros, do outro lado do Guaíba, também enfrenta problemas relacionados a outra obra do DNIT: a segunda ponte do Guaíba.
O trecho da via foi construído em cota inferior ao planejado, levando a alagamentos na região devido ao rebaixamento da via para a passagem de veículos maiores.
Após reclamações da população, o prefeito Sebastião Melo ordenou que o DNIT fosse notificado extrajudicialmente sobre os impactos resultantes das deficiências no projeto de execução da ponte.
