Em resposta ao Decreto Municipal nº 22.647/2024 e ao Decreto Estadual nº 57.596/2024, que declaram estado de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) publicou a resolução nº 11/2024. Esta resolução, divulgada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na última terça-feira, 14 de maio, prorroga os prazos de validade de todos os benefícios de isenção tarifária no transporte público de Porto Alegre.
O principal objetivo desta medida é facilitar o deslocamento dos usuários que possuem direito à isenção tarifária, especialmente em um momento de calamidade pública. Com essa decisão, os benefícios que venceram em 2024 e ainda não foram renovados, bem como aqueles que vencerão durante a vigência dos decretos, terão sua validade estendida até 1º de novembro.
Os grupos beneficiados pela prorrogação incluem:
- Pessoas com deficiência e seus acompanhantes;
- Pessoas que vivem com HIV/Aids e seus acompanhantes;
- Crianças e adolescentes necessitados, matriculados ou vinculados a entidades assistenciais, Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), e seus acompanhantes;
- Estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e Preparatório com direito ao Cartão TRI Escolar;
- Soldados da Brigada Militar e Bombeiros.
Esta medida visa garantir que esses grupos possam continuar a utilizar o transporte público sem interrupções, contribuindo para a mobilidade e bem-estar durante o período de calamidade pública.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre