Foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, no Senado Federal, o projeto de lei que cria um subsídio para custear a gratuidade de idosos no transporte coletivo. A cidade de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, deve receber cerca de R$ 30 milhões nos próximos 3 anos (previsão de duração do projeto), cerca de R$ 10 milhões por ano do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas. O projeto de autoria dos senadores Nelsinho Trad e Giordano segue para análise na Câmara dos Deputados.
O Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que é vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve na tarde da última terça-feira em agenda em Brasília tratando sobre o tema. A FNP defende que a gratuidade dos idosos, prevista pelo Estatuto do Idosos, seja custeada pelo governo federal.
A proposta prevê uma divisão de recursos proporcional à quantidade de idosos nos municípios. O prefeito Jairo Jorge destaca que o projeto é uma necessidade devido ao custeio da mobilidade dos idosos em um cenário de cada vez mais redução no número de usuários no transporte coletivo. “Estamos fazendo todo o esforço possível para evitar o aumento da tarifa do transporte coletivo. A população não consegue mais pagar essa conta. Por isso, vamos continuar com a nossa mobilização em busca de alternativas que possam melhorar a qualidade de vida da nossa população. Porque o nosso compromisso é cuidar das pessoas”, reiterou.
Financiamento da gratuidade dos idosos
O Projeto de Lei 4.392/2021 institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). A proposta garante o custeio, pelo Governo Federal, das gratuidades destinadas aos idosos acima de 65 anos no transporte coletivo, instituído pela Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Atualmente, a gratuidade dos idosos é financiada pelos usuários pagantes, impactando no valor da tarifa e sobrecarregando os consumidores mais vulneráveis.
