Durou mais de duas horas a audiência pública sobre a retirada da obrigatoriedade de cobradores em ônibus de Porto Alegre, na noite dessa segunda-feira, dia 2 de dezembro, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
A legislação atual determina que, inclusive em dias de Passe Livre, a tripulação deve ser composta por motorista e cobrador. O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, acompanhado do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fábio Berwanger Juliano, apresentou o projeto de lei aos vereadores, representantes da categoria dos rodoviários, profissionais e comunidade.
De acordo com Rodrigo Tortoriello, o projeto de lei faz parte de uma série de medidas, algumas já em vigor, que têm como objetivo priorizar o transporte coletivo e racionalizar os custos para conter o valor da tarifa.
A proposta apresentada não é novidade no país, já que em 28 cidades a presença do cobrador nos ônibus não é exigida.
No caso de Porto Alegre, a ideia é que o profissional deixe de ser obrigatório em situações, dias e horários específicos, em linhas com baixa demanda. “Não é demissão a proposta. Hoje, inclusive, me manifestei favorável a uma emenda que garante a qualificação profissional gratuita aos cobradores interessados, para que eles aprendam outras funções”, declarou Rodrigo Tortoriello.
O secretário destacou também que a nova legislação propõe uma transição gradual, e por isso a importância da preparação. Também presente na audiência, o vereador Mauro Pinheiro, líder do governo na Câmara Municipal de Porto Alegre, complementou: “Nenhum cobrador será demitido, isso está claro no projeto. Estamos dispostos a conversar, achar soluções, discutir, para evitar o colapso do transporte”.
Pela proposta, não será mais obrigado haver cobradores em dias de Passe Livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, nas linhas com número reduzido de passageiros. A reposição de profissionais não ficará determinada nos seguintes casos:
– Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador
– Demissão por justa causa
– Aposentadoria
– Falecimento do empregado
– Interrupção ou suspensão do contrato de trabalho
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