A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta terça-feira, 12 de abril de 2022, na Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar que prevê isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao transporte seletivo por lotação pelo período de dois anos. Atualmente, os prestadores desse serviço pagam um imposto de 2,5% ao ano para o município.
O projeto atende solicitação feita pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Lotação (ATL) à Prefeitura e é fruto de uma construção coletiva entre município e operadores. Tem como objetivo dar segurança jurídica e auxiliar na melhoria deste serviço que sofre as consequências tanto da pandemia quanto da chegada dos aplicativos.
“Considerando o forte impacto na redução de passageiros transportados por esse modal e pela sua importância no sistema de transporte da Capital, estamos encaminhando este projeto a fim de auxiliá-los na superação das dificuldades econômica-financeiras, viabilizando assim a sua operação”, afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, esta é mais uma medida de redução da carga tributária municipal que vem sendo realizada em vários setores. “Queremos fortalecer o nosso sistema de mobilidade humana. Essa redução será feita sem que seja afetado nosso equilíbrio fiscal”.
