Lei que proíbe atividade de flanelinhas é sancionada

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, sancionou nesta quarta-feira, dia 15 de janeiro de 2020, a Lei que proíbe a atividade de flanelinhas em ruas e avenidas de Porto Alegre.

A proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 18 de novembro de 2019 por 19 votos favoráveis e 14 contrários.

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  • A partir de agora, os agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, dentro de suas competências e de forma compartilhada, deverão controlar e impedir a atividade.

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