A partir de julho, inicia-se o período de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para pessoas isentas do transporte coletivo, como pessoas com deficiência (PCD), vivendo com HIV/AIDS, crianças e adolescentes participantes de projetos governamentais, e estudantes de diferentes níveis de ensino.
A obrigatoriedade está prevista na lei 12.944/2021 e passará a valer a partir de 2024.
O processo de inclusão e atualização no cadastro terá início em 1º de julho para os aniversariantes de janeiro e fevereiro.
A expectativa é que até o final do ano, cerca de 30 mil beneficiários desses grupos tenham suas situações regularizadas.
O calendário está disponível na resolução 13/2023, publicada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
A inscrição no CadÚnico deve ser realizada em um dos 11 pontos disponíveis pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) de segunda a sexta-feira.
O agendamento pode ser feito pelo 156WEB ou diretamente nos locais indicados. Os documentos necessários incluem CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos os membros da família, comprovante de residência e, se houver crianças, declaração escolar.
O diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires, destaca a importância de os beneficiários realizarem o cadastro para continuarem usufruindo da isenção no transporte público, garantindo acesso ao benefício conforme previsto em lei e priorizando aqueles que mais necessitam.
Idosos a partir de 65 anos e soldados da Brigada Militar ou Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul estão dispensados do cadastramento para obter o benefício no transporte público.
Os pontos de atendimento do Cadastro Único e 22 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) estão preparados para receber o público interessado.
O presidente da Fasc, Tiago Simon, ressalta que a isenção para a população cadastrada no CadÚnico é uma ferramenta de inclusão social, proporcionando mobilidade gratuita e promovendo a cidadania.
Confira o calendário de cadastramento e atualização:
