A Câmara de Vereadores de Farroupilha aprovou um novo regulamento para a concessão de gratuidades no transporte coletivo. O texto, proposto pelo Executivo e apoiado pelos vereadores Calebe Coelho e Sandro Trevisan, do Progressistas, simplifica o acesso ao passe livre para pessoas com 65 anos ou mais e aquelas com deficiências.
O novo regulamento requer apenas um documento com foto para idosos e a solicitação de uma carteira de passe livre na Secretaria de Habitação e Assistência Social para pessoas com deficiência. A gratuidade se aplica a diversas formas de deficiência, com um limite de renda familiar.
Além disso, permite a isenção de tarifa para acompanhantes de pessoas com deficiência, com um limite de três acompanhantes cadastrados. A nova legislação também estabelece validade de três anos para a carteira de passe livre e prazo de 30 dias para emissão.
Quatro assentos em cada ônibus devem ser reservados para beneficiários da gratuidade. O texto aguarda a sanção do prefeito Fabiano Feltrin para entrar em vigor.
