EPTC é condenada a pagar multa por danos morais coletivos

152
Sede da EPTC
Publicidade

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre foi condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil. A sentença foi dada a empresa por oferecer um ambiente de trabalho inadequado aos seus funcionários.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região que manteve em segunda instância, por unanimidade, o entendimento do primeiro grau.

Além da indenização, a Empresa Pública de Transporte e Circulação terá um prazo de 180 dias para fazer as adequações às normas de higiene e segurança, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por item descumprido.

Publicidade

A decisão judicial cabe recurso e até o momento a Empresa Pública de Transporte e Circulação não se manifestou publicamente sobre o caso.

Exigências do Ministério Público do Trabalho

Entre as exigências do Ministério Público do Trabalho estão a disponibilização de banheiros separados por sexo, a higienização permanente das instalações e a garantia de limpeza. arejamento e boa iluminação nos refeitórios, assim como a oferta de mesas e assentos em número correspondente ao de usuários.

Pisos, escadas e coberturas nas instalações dos prédios da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) também precisam de melhorias por questões de segurança, afirmou o Ministério Público do Trabalho.

As irregularidades devem ser corrigidas nos quatro Postos de Controle Avançado e na Gerência de Controle e Operação de Transporte. Esses são os locais de trabalho administrativo dos fiscais de trânsito da capital gaúcha.

Publicidade

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui