A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta quinta (03/03) na Câmara de Vereadores o projeto de lei que busca autorização para a concessão de subsídio da tarifa do transporte coletivo em Caxias do Sul. O prefeito Adiló Didomenico esteve no Legislativo acompanhado do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, e da secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência. Como é de conhecimento, em muitas cidades do mundo os sistemas de transporte operam por meio de subsídio ofertado pelo poder público devido ao aumento de custos de operação do serviço. Para se ter uma ideia, entre o lançamento da licitação do transporte coletivo em Caxias e dezembro de 2021, o litro do óleo diesel, combustível utilizado em ônibus, teve um aumento médio de aproximadamente 55%. Esse e outros custos impactam diretamente no preço da passagem, consequência necessária para que a operação se mantenha viável.
O secretário Alfonso deu exemplos de outras cidades que também subsidiam o transporte coletivo, como são os casos de Manaus, com investimento de R$ 150 milhões no ano, e Porto Alegre, perto de R$ 80 milhões. “Em Caxias, a previsão é de subsidiar mensalmente até R$ 1 milhão. Isso será calculado mês a mês”, explicou.
O encaminhamento do projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade (CMM), de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, fazendo prevalecer o interesse público, priorizando o transporte coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas. Ou seja, o intuito do projeto é autorizar o Poder Executivo a buscar legalmente a manutenção da tarifa de transporte coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário. “Os recursos do subsídio não são para a concessionária. O subsídio vai reduzir o preço da passagem em algumas modalidades, ou seja, o Executivo está pagando uma parte da passagem do cidadão”, ressaltou o prefeito Adiló.
A lei terá validade até 31 de dezembro de 2022. Embora a previsão do Executivo seja subsidiar até R$ 1milhão por mês, no projeto consta o valor limite de subsídio de R$ 3.350.000,00 (três milhões, trezentos e cinquenta mil reais), que é o recurso que o Município dispõe no momento. Ao longo do ano, conforme novos valores forem disponibilizados, o pedido de liberação será enviado para a Câmara novamente.
A tarifa técnica que está valendo desde o dia 1º de março é de R$ 5,50. Porém, com o subsídio, usuários que utilizam cartão PF vão pagar R$ 4,75. Também será instituída a Tarifa Verde, com valor de R$ 3,50 para os horários das 9h às 11h e das 14h às 16h. A tarifa será aplicada durante 120 dias e poderá ser prorrogada, conforme o cenário. Outro subsídio importante será nas passagens intramunicipais. Hoje, os valores variam entre R$ 8,25 e R$ 16,50. Com o subsídio, será pago valor único de R$ 5,50.
O Executivo também devolveu ao Legislativo o projeto de lei que institui a gratificação de atividade tributária, que estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação, visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do município.
