A Prefeitura de Santa Maria definiu os novos valores da tarifa do transporte coletivo por meio do Decreto Municipal número 30, passando a valer a partir da meia-noite de quinta-feira (7/4). Para quem paga a passagem com Cartão Cidadão e Cartão Vale-Transporte, a tarifa custará R$ 4,85. Já para quem paga em dinheiro – estimados pela Secretaria de Mobilidade Urbana em menos de 10 passageiros por viagem – o preço será de R$ 5. Pela primeira vez, o Município terá valores diferentes em vigor ao mesmo tempo. A medida serve para incentivar que os usuários do Sistema Integrado Municipal (SIM) tenham o cartão, o que agiliza a entrada nos ônibus.
A tarifa para os portadores do Cartão Estudante, Cartão Operário e a passagem integrada – segundo ônibus no intervalo de uma hora – será equivalente a R$ 2,50, isto é, 50% da tarifa geral. Aos domingos, a tarifa continua com valor reduzido: R$ 4. Já a passagem do transporte seletivo terá o preço de R$ 6,50.
O custo das linhas distritais será ajustado no mesmo percentual do transporte urbano, em 19,04%. A última alteração no preço da passagem em Santa Maria havia ocorrido em 2019.
“Temos dois fatores de inovação que precisam ser destacados: as tarifas diferenciadas, para quem paga em dinheiro e para quem utiliza o cartão, e os subsídios. Também de forma inédita, o Município vai assumir parte dos custos da tarifa para amenizar o impacto que a atualização do preço tem no bolso dos passageiros”, afirma o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi.
SUBSÍDIO
A chamada “tarifa técnica” apurada pela Secretaria de Mobilidade Urbana aponta que, para cobrir os custos de operação, o preço da passagem está em R$ 5,34. O cálculo leva em consideração os valores gastos em salários e encargos, combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios, remuneração de capital, depreciação (custo de obsolescência de ativos imobilizados), tributos, despesas administrativas e pneus. No momento, conforme levantamento da pasta, os itens que mais pesam dentro da tarifa são salários e encargos (46,29%) e combustíveis e lubrificantes (R$ 24,58%) – este, ressalta-se, é composto por produtos que tiveram considerável aumento de preço nos últimos meses.
Na prática, da tarifa técnica de R$ 5,34, o valor de R$ 2,47 é para pagar os funcionários das empresas concessionárias do serviço, e R$ 1,31 para abastecer os ônibus com diesel. Além disso, outro fator que contribui diretamente para a necessidade de atualização da passagem é a redução do número de usuários transportados. O número de passageiros passou de 28.756.104 em 2019 para 12.280.546 em 2021, uma redução de 58%.
Como a passagem vai custar R$ 4,85 e R$ 5, quem paga o restante é a própria Prefeitura. A atual gestão do governo municipal decidiu subsidiar o sistema para que o valor calculado para a tarifa não seja repassado integralmente ao usuário, que também está com a capacidade de consumo reduzida.
Para isso, o Município vai enviar três projetos de lei para a Câmara de Vereadores a fim de viabilizar um subsídio para o sistema do transporte coletivo. Um dos projetos autoriza o repasse financeiro da Prefeitura e outro cria o crédito adicional na Lei Orçamentária de 2022 para que esse valor seja aportado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Há, ainda, uma terceira proposta que prevê a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas concessionárias a partir de 2023. A previsão é que todos os projetos sejam enviados à Câmara até esta terça-feira (5/4). Caso o subsídio seja aprovado, o quadro técnico de servidores da Prefeitura vai apurar, mensalmente, quantos foram os passageiros e qual foi o custo de operação das linhas. Então, a Prefeitura pagará a diferença. A data de aprovação das leis não irá interferir no início da cobrança dos novos preços da tarifa.
IDOSOS
Outra novidade é que os idosos acima de 65 anos voltarão a ter gratuidade total em qualquer horário, como era antes da pandemia. Ou seja, não há mais limitação de horário para os idosos andarem de ônibus sem pagar nada. A medida também começa a valer a partir desta quinta-feira (7/4).
ESTUDANTES
Para garantir que os estudantes, principalmente, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) não sejam impactados pela atualização da tarifa na retomada das aulas presenciais, eles vão pagar a tarifa (meia-passagem) de R$ 2,10 (e não R$ 2,50) até 29 de abril.
MEDIDAS QUE EVITARAM AUMENTO MAIOR NA TARIFA
Desde 2021, em função das implicações da pandemia no transporte coletivo, a Prefeitura de Santa Maria tomou uma série de medidas para evitar um aumento ainda maior no preço da passagem. Entre elas, estão a redução de 100 veículos na frota, que deixaram de ser pagos, a redução de 50% na remuneração da diretoria, redução de 50% do número de cobradores em função da baixa demanda de passageiros pagantes em dinheiro, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas concessionárias de setembro a dezembro de 2021, e aporte de recursos financeiros para o sistema por meio do projeto Mediar RS, do Ministério Público Estadual.
O novo decreto, que foi já está publicado no site da Prefeitura, estabelece ainda a redução de mais 25% no número de cobradores. Também conforme o documento, a Secretaria de Mobilidade Urbana acompanhará, pelo prazo de 60 dias, “o comportamento do sistema de transporte coletivo com relação a todos os itens que compõem o custo da tarifa”.
RECARGA DO CARTÃO POR PIX
A Prefeitura de Santa Maria, em parceria com o Sistema Integrado Municipal (SIM), implantou, em dezembro do ano passado, uma melhoria para quem utiliza ônibus. A população pode fazer a recarga do cartão de passagens por PIX. A inovação é válida para quem possui o cartão Cidadão, Estudante, Operário ou Vale-Transporte.
Como funciona?
- Para começar a recarregar por PIX, é preciso habilitar o cartão. Para isso, a pessoa deve ir até o posto de recarga, na sede Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), na Avenida Rio Branco, 419, no bairro Centro.
- O cidadão realiza um valor mínimo de R$ 10 para [email protected] (chave PIX) e envia o comprovante para o WhatsApp (55) 99145-0475.
- Caso o cartão não esteja no nome do titular da conta que enviou o PIX, o cidadão deve informar o nome completo e o CPF do titular do cartão a ser recarregado, na mesma mensagem de envio do comprovante.
- Se o PIX for realizado até às 16h, o crédito vai entrar no dia seguinte. Já se o PIX foi feito após às 16h, a recarga ocorrerá no segundo dia útil depois do pagamento. Ou seja, se o PIX for realizado em uma segunda-feira depois das 16h, os créditos vão entrar no cartão na quarta-feira.
- A nota fiscal da recarga estará disponível no posto de venda, na sede da ATU. Para retirá-la, basta apresentar o cartão.
- Quem utiliza o Cartão Estudante precisa enviar o comprovante de matrícula pelo contato de WhatsApp, além do comprovante de pagamento do PIX.
- Já os portadores do Cartão Operário devem enviar pelo WhatsApp o comprovante do pagamento do eSocial, além do comprovante de pagamento do PIX.
- Quem não quiser realizar a recarga via PIX pode continuar procurando o posto de vendas, na sede da ATU.
NOVOS PREÇOS DA TARIFA DE ÔNIBUS
A partir de quinta-feira, 7 de abril:
- Para quem tem Cartão Vale-Transporte ou Cartão Cidadão – R$ 4,85
- Para quem paga em dinheiro – R$ 5
- Usuários do Cartão Estudante, Cartão Operário e passagem integrada – R$ 2,50*
- Transporte seletivo – R$ 6,50
- Aos domingos – R$ 4
* Estudantes vão pagar R$ 2,10 até 29 de abril
