A Prefeitura de Porto Alegre publicou nesta quinta-feira, 17/11, em edição extraordinária do Diário Oficial de Porto Alegre, o Decreto n° 21.732, que altera o expediente de funcionamento da administração direta, autárquica e fundacional da capital nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022. Considerando que algumas partidas coincidem com o período de funcionamento habitual dos serviços municipais, a gestão identificou a necessidade de adotar horários diferenciados para não prejudicar o atendimento à população.
Nos dias em que os jogos ocorrerem às 12h, o expediente será das 7h30 às 11h30. Quando as partidas acontecerem às 13h, será das 7h30 às 12h30. No caso dos jogos das 16h, o expediente será das 8h30 às 14h30.
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos servidores de acordo com a legislação vigente. O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que terão funcionamento normal. Não haverá ponto facultativo.
As modificações no expediente mediante compensação são práticas adotadas por diversas esferas públicas. O regramento adotado pela gestão está previsto o §2° do art. 1° do Decreto n° 21.732. Poderão ser usados os saldos positivos de horas preexistentes, conforme determina o Decreto 21.569, de 14 de julho de 2022. O servidor que não dispuser deste critério poderá compensar as horas até 31 de março de 2023, desde que não ultrapasse 2 horas diárias do expediente normal.
Serviço:
- 24/11/2022 – 16h
- Brasil e Sérvia
- Quinta-feira: Expediente das 8h30 às 14h30
- 28/11/2022 – 13h
- Brasil e Suíça
- Segunda-feira: expediente das 7h30 às 12h30
- 02/12/2022 – 16h
- Brasil e Camarões
- Sexta-feira: expediente das 8h30 às 14h30
