Prefeitura de Porto Alegre propõe prorrogação de isenção de ISSQN para transporte coletivo

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar para estender a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo por ônibus e lotações até 31 de dezembro de 2026.

Essa medida tem como objetivo reduzir os custos operacionais das empresas de transporte e tornar as tarifas mais acessíveis aos passageiros.

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  • A isenção do ISSQN já era aplicada ao transporte coletivo por ônibus e foi estendida às lotações em 2022.

    Com a proposta de prorrogação, a Prefeitura espera fortalecer a mobilidade urbana e atrair mais usuários para o transporte público.

    A iniciativa faz parte de uma série de medidas voltadas para a sustentabilidade econômica e operacional do setor.

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