Nesta terça-feira, 25 de julho, a Prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial o edital de desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense, responsável pelo transporte público da cidade desde 1872.
A concorrência pública, de abrangência internacional, requer uma proposta comercial mínima de R$ 109 milhões e abrange a venda de ações e bens, incluindo ônibus e terrenos.
A concessão será válida por 20 anos e permitirá a operação de 20 linhas da Carris, correspondendo a 22% do sistema de transporte coletivo da capital.
A sessão pública para recebimento e abertura das propostas está agendada para 2 de outubro.
Espera-se que os contratos de venda das ações e concessão dos serviços sejam assinados até o primeiro trimestre de 2024, após a conclusão de todas as etapas estipuladas no edital.
O processo de desestatização foi conduzido com responsabilidade e ampla participação da sociedade em várias etapas, incluindo consultas e audiências públicas.
A Secretaria Municipal de Parcerias garante que a desestatização não implicará em mudanças nas linhas de ônibus ou na tarifa, que se mantém em R$ 4,80 desde 2021, sem reajustes em 2022 e 2023.
Quanto aos funcionários da Carris, a maior parte (81,7%) terá estabilidade de 12 meses após a gestão privada assumir a companhia, e alguns estão afastados via INSS.
A possibilidade de participação de empresas estrangeiras torna a concorrência mais atrativa, conforme destaca o Secretário Adjunto de Parcerias, Jorge Murgas.
O histórico da Carris é marcado por altos custos de operação em comparação com outras operadoras de transporte coletivo na cidade, além da necessidade frequente de grandes investimentos para aprimorar os serviços oferecidos aos passageiros, como a aquisição de novos ônibus com ar-condicionado e, futuramente, veículos elétricos.