A Prefeitura de Porto Alegre vai encaminhar à Câmara Municipal um novo pacote de projetos para mobilidade urbana. O envio ocorrerá nos próximos dias, ainda sem data definida.
Com mediação do prefeito Nelson Marchezan Júnior, a Prefeitura de Porto Alegre apresentou o pacote por meio das redes sociais nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2020.
Ao todo, cinco projetos completam os que já foram enviados em janeiro para apreciação da Câmara Municipal e não foram votados.
Caso as propostas sejam aprovadas, existe a possibilidade de uma considerável redução no valor da passagem de ônibus que chegaria a R$ 2,00 e R$ 1,00 para estudantes. De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, o custo do vale-transporte para as empresas diminuiria de R$ 240,00 para até R$ 89,00 por cada funcionário.
Ainda de acordo com levantamento da Prefeitura de Porto Alegre, desde 2013 a redução de passageiros do transporte coletivo foi de 32%, mas se intensificou durante a pandemia.
“O pacote segue o conceito do que já foi apresentado e tem como objetivo criar novas fontes de receita para dar mais qualidade ao sistema a um valor menor, o que automaticamente atrairia novos passageiros”, explicou o prefeito.
PROPOSTAS
Confira as cinco novas propostas da Prefeitura de Porto Alegre, na íntegra:
Receitas Extra Tarifárias
Possibilita a incorporação de outras receitas no sistema de transporte para redução da tarifa. Benefícios: alguns exemplos são usar verbas de rendimentos da compra de passe antecipado, estacionamento públicos, entre outros, para reduzir a tarifa.
Tarifa de congestionamento
Prevê cobrança de taxa de congestionamento e dano ambiental para ser destinada exclusivamente como subsídio ao sistema de transporte público. O valor, de R$ 4,70, seria cobrado entre 7h e 20h, em dias úteis, para circulação no Centro Histórico (exceto de veículos de socorro médico, oficias de órgãos públicos, transporte público e moradores do Centro). Impacto na tarifa: redução de R$ 1,60 (34%).
Alterações da emissão do Cartão TRI Escolar
Retira a obrigatoriedade de intermediação de Centros Acadêmicos e Grêmios Estudantis na solicitação e renovação do Cartão TRI para estudantes. Benefícios: sistema mais moderno, com menos custo e mais rapidez.
Revisão da Lei – Sistema de Transporte Público de Porto Alegre
Complemento à modernização das normas do serviço de transporte público. Benefícios: adequação à legislação federal que disciplina concessões de serviços públicos; possibilita a criação de outras fontes de custeio para reduzir a tarifa.
Ampla revisão na legislação dos ônibus
Modernização das normas do serviço de transporte público. Flexibiliza a legislação para facilitar a resposta do poder público aos avanços tecnológicos e a novas opções de mobilidade.
PROPOSTAS ENVIADAS EM JANEIRO QUE AGUARDAM VOTAÇÃO
Fim da Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária
Extingue a taxa administrativa cobrada pela Prefeitura de Porto Alegre para fazer a gestão do sistema de transporte. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,15 (3%).
Tarifa de Uso do Sistema Viário
Taxa pelo uso intenso do sistema viário, com a cobrança de R$ 0,28 por quilômetro rodado. Recursos 100% destinados para subsidiar a passagem. Impacto na tarifa: redução de R$ 0,70 (14%).
Taxa de Mobilidade Urbana
Valor cobrado das empresas por empregado com carteira assinada. Empregadores não iriam mais comprar vale-transporte. Passam a pagar uma taxa-base para todos os seus empregados. Benefício: transporte livre para todos os trabalhadores (24 horas). Custo médio ao empregador teria redução de R$ 240,00 para até R$ 63,00.
Autorização ao Executivo para conceder desconto na tarifa
Município pode conceder descontos tarifários e na compra de passes antecipados, em horários e dias determinados (baixa demanda), para incentivar o uso do transporte público. Impacto na tarifa: redução de preço para quem anda fora dos horários de pico.