A partir desta segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) começa a instaurar processos administrativos de suspensão do direito de dirigir. Esta medida se aplica a casos de excesso de velocidade superior a 50% do limite da via, conforme o artigo 218, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A expectativa é que, gradualmente, a EPTC amplie sua atuação para outras infrações que também preveem a suspensão.
Suspensão do direito de dirigir: uma nova abordagem
A decisão de iniciar os processos de suspensão do direito de dirigir resulta de uma reunião entre o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto. E o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), Edir Domeneghini. Desde abril deste ano, os dois órgãos trabalham juntos para tornar a fiscalização mais ágil e eficaz. A velocidade é um dos principais fatores de risco em acidentes fatais em Porto Alegre, e a mudança permite que a EPTC instaure diretamente os processos de suspensão. Sem necessidade de encaminhamento prévio ao Detran.
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Benefícios da descentralização do processo
A descentralização do processo de suspensão do direito de dirigir traz importantes benefícios para a segurança viária. Ao permitir que a EPTC conduza diretamente os trâmites, o tempo entre a infração e a aplicação da penalidade é reduzido. Aumentando o caráter educativo da medida. Este procedimento mais ágil e eficiente contribui para a redução de condutas perigosas e para a preservação de vidas no trânsito da capital.
Compromisso com a segurança viária
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a construção de um ambiente viário mais seguro. Onde o cumprimento das leis de trânsito é tratado com responsabilidade e rigor. A Lei 14.071/2020, em vigor desde 12 de abril de 2021, alterou o CTB e modificou a competência para instauração de processo de suspensão do direito de dirigir. Agora, cabe aos municípios e aos órgãos executivos rodoviários aplicar essa penalidade nas infrações que prevejam a suspensão como sanção.
Concluindo, a EPTC assume um papel crucial na aplicação da suspensão do direito de dirigir, promovendo um trânsito mais seguro e responsável em Porto Alegre.