A Diretoria de Trânsito (Ditran) informou que, respeitando uma determinação da Resolução 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), está adotando um novo prazo de validade do cartão de estacionamento para os idosos e Pessoas com Deficiência (PcDs) permanente. A partir de agora, as credenciais novas ou renovadas passarão a ser válidas por cinco anos. Antes, era apenas dois anos.
A nova regulamentação também contempla, com um prazo de até seis meses, para PcD com comprometimento de mobilidade temporária. A normativa atende para acesso às vagas especialmente reservadas, em áreas públicas, sendo prevista nas Leis Federais nº 10.741/2003 e 10.098/2000.
O usuário que já possui o cartão, dentro do prazo de validade, não precisa revalidá-lo agora, podendo utilizá-lo até o prazo de validade registrado. Após a renovação é que começará a valer o período de cinco anos. Os cartões autorizam para o uso das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente para veículos conduzidos ou que transportem Pessoas com Deficiência (PcDs), ou idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
Os interessados podem solicitar o cartão de estacionamento comparecendo na Diretoria de Trânsito do Município, localizada no 7º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – bairro Canudos), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, portando documento oficial com foto (identidade, passaporte ou carteira de motorista) e comprovante de residência. Para PcDs acrescenta-se a apresentação de um laudo ou atestado médico comprovando essa condição. A credencial é retirada na hora e é válida para a pessoa, podendo ser usada em diferentes veículos.
Em breve, a solicitação do documento também poderá ser feita via site da Prefeitura.
A Ditran ressalta que para o uso correto do credenciamento, tanto para idosos, quanto para PcDs, o documento deverá estar dentro do prazo de validade e colocado em local visível no painel do veículo. Em relação à Faixa Nobre, idosos pagam a tarifa e PcDs possuem isenção.
