A troca da placa de veículo para padrão Mercosul não será mais exigida para transferências de propriedade dentro de um mesmo município.
Essa é a principal mudança anunciada pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito 780 de 2019, publicada em 28 de junho no Diário Oficial da União e que começa a vigorar em 60 dias, mantendo a adoção do novo modelo de placa.
A normativa define os casos em que a troca para a nova placa é obrigatória: na substituição em decorrência de mudança de categoria do veículo (troca a cor da placa), furto, extravio, roubo ou dano; nas mudanças de município ou Estado; ou, ainda, quando houver a necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Em resumo, será exigida a placa padrão Mercosul somente nos casos em que é necessária a fabricação de uma nova placa ou troca da tarjeta.
Para os Estados que ainda não adotaram a nova placa, o prazo previsto para implantação era 30 de junho. A nova resolução estende esse prazo para 31 de janeiro de 2020.
Concorrência
Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes. As estampadoras poderão comprar a chapa-base de qualquer fabricante homologado pelo Departamento Nacional de Trânsito, o que, segundo o Conselho Nacional de Trânsito, vai possibilitar aumento da concorrência e provável redução no valor da placa.
Atualmente, são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo o país.
Histórico
O Estado do Rio Grande do Sul começou a implementar a placa padrão Mercosul em 17 de dezembro de 2018, atendendo ao prazo previsto pela Resolução 729 de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (agora revogada).
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito regulamentava a Resolução Mercosul 33 de 2014, que criou o modelo único das placas para os países do bloco. Hoje, o Rio Grande do Sul já tem quase 500 mil veículos circulando com a nova placa.
Sobre a placa
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.
“É uma placa inteligente, que permite com que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, explica o ministro substituto da pasta, Marcelo Sampaio.
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Jerry Dias, ressalta que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos.
O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.
Acesse aqui a resolução na íntegra.
