A Prefeitura de Porto Alegre participou da 124ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2026, em Curitiba. O encontro concentrou-se na discussão do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL 3278/2021), projeto que busca reformular as regras do setor de mobilidade no Brasil. O secretário municipal de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Adão de Castro Júnior, representou a capital gaúcha e assumiu a vice-presidência do colegiado.
Debates sobre o Marco Legal do Transporte Público focam em financiamento e regulação
Durante a reunião, os secretários discutiram a tramitação do Marco Legal do Transporte Público, que visa garantir maior qualidade, transparência, segurança jurídica e regulação ao setor. Castro Júnior ressaltou a urgência em avançar com soluções concretas para a mobilidade urbana, destacando que o modelo atual se mostra insustentável. Ele enfatizou a necessidade de maior participação do governo federal, especialmente no custeio das gratuidades, já que hoje a operação do transporte depende quase exclusivamente do passageiro pagante. Mesmo assim, as prefeituras precisam aportar recursos significativos para manter tarifas acessíveis às populações mais vulneráveis.
O secretário defendeu a evolução para um modelo de financiamento tripartite, envolvendo União, estados e municípios, para assegurar maior previsibilidade e justiça na divisão dos custos do sistema. Essa mudança no financiamento representa um dos pilares do Marco Legal do Transporte Público, buscando equilibrar responsabilidades e garantir a sustentabilidade do serviço.
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Importância do Marco Legal do Transporte Público para a mobilidade urbana
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, abriu o evento e destacou a relevância da mobilização de prefeitos e deputados federais para acelerar a aprovação do projeto de lei. Segundo ele, o Marco Legal do Transporte Público é fundamental para melhorar o serviço oferecido à população e para avançar em pautas importantes, como o apoio federal às gratuidades, a desoneração da folha de pagamento e a aquisição de veículos elétricos.
Além do financiamento, o encontro abordou o uso de tecnologias aplicadas à mobilidade, incluindo plataformas privadas de transporte e a evolução dos sistemas de bilhetagem eletrônica. Outro tema em destaque envolveu a criação de uma plataforma nacional de dados, que visa qualificar a gestão e a tomada de decisões no setor. Também discutiram soluções de financiamento específicas para cidades médias e grandes, ampliando o alcance do Marco Legal do Transporte Público.
Fórum Nacional reforça compromisso com inovação e segurança viária
O Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários de Mobilidade Urbana ocorreu dentro da programação do Smart City Expo Curitiba, após a 89ª reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e lideranças para debater inovação, sustentabilidade e os desafios da mobilidade no Brasil.
Promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos e pela Urbs, empresa responsável pelo planejamento e fiscalização dos sistemas de mobilidade urbana em Curitiba, o encontro também abordou temas como segurança viária e o papel das escolas de trânsito na formação de condutores. A participação de Porto Alegre reforçou o compromisso da capital gaúcha com o avanço das discussões nacionais sobre mobilidade, integração urbana e preservação de vidas.
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Conclusão: avanços e desafios do Marco Legal do Transporte Público
O debate em Curitiba evidenciou a importância do Marco Legal do Transporte Público para transformar o setor no Brasil. A busca por um modelo de financiamento justo, a incorporação de tecnologias inovadoras e a melhoria da regulação representam passos essenciais para garantir um transporte coletivo eficiente e acessível. A mobilização de gestores públicos e a articulação entre União, estados e municípios indicam que o país caminha para uma nova etapa na gestão da mobilidade urbana, com foco na qualidade do serviço e na sustentabilidade financeira.
Porto Alegre, ao assumir papel ativo no Fórum Nacional, demonstra compromisso com essas transformações, reforçando a urgência de aprovar o Marco Legal e implementar políticas que beneficiem diretamente a população.