O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, editou no dia 13 de outubro decreto determinando o encerramento, em 26 de janeiro de 2023, do contrato com as empresas do Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU), responsáveis pela operação das linhas de transporte coletivo municipal de passageiros. Até lá, os permissionários deverão manter a prestação de serviços nas mesmas condições previstas nos contratos. “Nesse período, faremos um processo público e transparente de um novo operador para assumir a concessão após essa data”, comentou Pascoal em uma postagem em suas redes sociais.
O Decreto Municipal 7.395/2022 define a extinção da concessão firmada com a Real Rodovias, por meio do contrato 5/2008, e a caducidade dos contratos de permissão oriundos da Concorrência 02/2011 com as empresas Central, Real, Stadtbus, Sinoscap, Hamburguesa e Courocap, que compõem o Consórcio TEU. O documento também declara emergência do serviço público de transporte coletivo municipal, autorizando a Prefeitura a instaurar procedimento administrativo para contratação emergencial de um novo operador, na forma da lei, sem que se descontinue a prestação de serviço.
Liminar manteve operação após consórcio ameaçar encerrar atividades
No final do mês passado, o Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU) fixou comunicado em seus veículos alertando os passageiros que encerraria suas atividades em 29 de setembro. Dois dias antes, a 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio concedeu, após pedido da Prefeitura de Esteio, liminar obrigando as empresas a manterem a circulação de seus ônibus, estabelecendo multa diária de R$ 500 mil, até o limite de R$ 10 milhões. No fim, as empresas mantiveram a operação.
Naquele período, o Pascoal lembrou que o Município vem, desde o início da pandemia, concedendo subsídios para o Consórcio TEU de forma a equilibrar os prejuízos. “Pelo seu prazo de duração, não temos como alterar os contratos que foram firmados. A Prefeitura vem subsidiando tanto o transporte de passageiros com direito a gratuidades quanto eventuais déficits da operação apurados mensalmente. Somente em 2022, já repassamos R$ 1,06 milhão para as empresas de ônibus que operam o sistema na cidade. Não há qualquer amparo legal para uma paralisação. Tínhamos convicção de que a Justiça impediria essa medida abusiva e irresponsável por parte das empresas”, argumentou à época.
