A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acolheu pedido liminar da Prefeitura de Porto Alegre para que as empresas de ônibus que exploram o serviço de publicidade no transporte público apresentem informações sobre os valores arrecadados com a comercialização da publicidade na frota municipal.
Na decisão anunciada nesta terça-feira, dia 28 de janeiro de 2020, o juízo solicita que as empresas apresentem “os documentos mencionados, tendo em vista que até o momento, não houve o repasse dos valores auferidos com a publicidade”. O prazo concedido é de cinco dias.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, o objetivo da ação é dar transparência ao sistema. Atualmente, a exploração publicitária é efetuada diretamente pelas empresas, com a destinação de parte dos valores para o custeio de plano de saúde dos rodoviários.
Em 2019, a gestão municipal contratou a empresa Auge Contadores para auditar a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo desde o início da implantação, em 2006.
Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, a realização de auditoria têm a finalidade de dar maior transparência e credibilidade aos sistemas, dados técnicos, financeiros e valores monetários envolvendo o serviço de bilhetagem atualmente prestado pelos consórcios.