Em razão da pandemia pelo coronavírus, o atendimento presencial da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) seguirá suspenso até o dia 15 de dezembro de 2020, conforme Decreto número 20.726, publicado na edição desta terça-feira, dia 15 de setembro, do Diário Oficial de Porto Alegre.
Para evitar a exposição ao vírus e também manter o suporte à população, a Empresa Pública de Transporte e Circulação mantém os serviços on-line disponibilizados através do site da empresa.
Serão prorrogados por mais 90 dias, a partir desta quarta-feira, dia 16 de setembro, os prazos de validade da vistoria periódica, do alvará de tráfego dos veículos de todos os modais do transporte remunerado de passageiros e da Identidade de Condutor do Transporte Público. As substituições de carros de todos os modais do transporte remunerado de passageiros também ficam suspensas até 15 de dezembro.
Na hipótese de absoluta necessidade da substituição veicular para a continuidade da execução do serviço de transporte, o responsável pelo prefixo deverá formular pedido eletrônico de autorização para a realização do procedimento excepcional, a ser avaliada pela Gerência de Fiscalização de Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação.
Sobre o Cartão TRI, ficam prorrogados até 15 de dezembro os prazos de validade da credencial de isenção no transporte coletivo para pessoas com deficiência e do recadastramento dos idosos com idade entre 60 e 65 anos que já possuíam o benefício da isenção da tarifa até a data da publicação da Lei nº 12 503, de 18 de janeiro de 2019. O prazo para a realização do recadastramento dos passageiros que ainda não efetuaram o comparecimento presencial neste ano também está prorrogado.
Os agendamentos para as atividades realizadas pela Coordenação de Educação para Mobilidade, como os cursos, treinamentos e palestras presenciais, estão suspensos por mais 90 dias. No entanto, a Coordenação de Educação para Mobilidade dará continuidade às suas atividades de forma on-line, através do desenvolvimento de campanhas de conscientização por meio das plataformas de ensino à distância.
Os serviços como cópia de documentos, cópia integral de processos, transporte, trânsito, credenciais, veículos em situação de abandono, parklets e também os prestados aos operadores já estão disponíveis de forma on-line desde o início da pandemia.
Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, os serviços que não estão on-line podem ser enviados, via correio, à sede da Avenida Érico Verissimo, 100 (prédio H). Os casos de defesa, recurso de multa e apresentação de condutor estão suspensos, mas podem ser enviados pelo correio conforme documentação, prazos e endereço indicados nas respectivas notificações.
Confira todos os serviços disponíveis no site:
1) Cópia de documentos
- Auto de Infração de Trânsito;
- Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – com ou sem vítima;
- Certificado de Aferição do Inmetro;
- Fita do etilômetro (teste de bafômetro);
- Foto sem tarja;
- Termo de Constatação de Embriaguez;
- Termo de Recolhimento – de veículo, de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e ou de Carteira Nacional de Habilitação;
- Vídeo (somente autuações do Artigo 184, III – Transitar em via de Transporte Público).
2) Cópia de processos
- Processos de defesa e recurso de infrações e multas de trânsito;
- Processos de apresentação de condutor de trânsito;
- Processos do sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações) com estrutura de numeração: ex.: 20.16.0000xxxxx.x;
- Processos do sistema GPA (processos administrativos protocolados em papel) com estrutura de numeração: 008.000000.00.0.
3) Sucata ou veículo em estado de abandono
4) Solicitações de transporte (sobre parada e terminal de ônibus)
- Implantação;
- Manutenção;
- Retirada.
5) Solicitações de trânsito e procedimentos
- Implantação;
- Manutenção;
- Retirada.
7) Licença de obras, eventos e estacionamentos
8) Credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
9) Reserva de imagens – e-mail: [email protected]
