Conselho Municipal de Mobilidade Urbana é criado para impulsionar políticas de transporte em Porto Alegre

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Foto: Gustavo Roth/EPTC/PMPA
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A lei complementar 973 foi sancionada e cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu), substituindo o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).

O Commu será vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e terá a função de ser um órgão consultivo de participação popular nos assuntos de mobilidade urbana.

O objetivo é que o conselho auxilie na formulação de políticas de mobilidade e estudos técnicos relacionados aos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de trânsito e transporte.

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O Commu será composto por 26 participantes, sendo 50% representantes da administração pública e 50% da sociedade civil, incluindo setores como transporte público e privado, transporte seletivo, transporte individual, mobilidade ativa, indústrias, entidades empresariais, comércio, população em geral, orçamento participativo e conselho de economia.

O conselho terá 30 dias para tomar posse e 60 dias para elaborar o regimento da instituição.

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