A Lei nº 14.023/2024, que anula multas de trânsito aplicadas em Porto Alegre durante o mês de maio, entrou em vigor após ser promulgada pela Câmara Municipal. A medida, proposta pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil) e aprovada em julho, também prorroga por três meses os prazos administrativos de recursos que tramitam na Empresa Pública … Ler mais
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei 056/21, de autoria dos vereadores Jessé Sangalli (Cidadania) e Pablo Melo (MDB), que permite o encaminhamento digital ou eletrônico da defesa e recurso contra multas de trânsito. A medida também prevê que ainda será possível apresentar a defesa de forma física, presencialmente ou por … Ler mais
Circula em redes sociais a informação de que motoristas que estiverem dirigindo sem o uso de máscara de proteção serão multados pelos órgãos de fiscalização de trânsito. Trata-se de fake news. O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul informou que não há nenhuma orientação por parte das autoridades de trânsito, muito menos previsão … Ler mais
