A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por 11 votos a 2 a proposta da Prefeitura de Novo Hamburgo de subsidiar o transporte coletivo na cidade durante a pandemia de Covid-19.
O objetivo do Projeto de Lei número 30 de 2020 é manter o sistema de ônibus em funcionamento sem o aumento da tarifa. Com a aprovação, a passagem segue a R$ 3,85 e garante a operação do sistema de transporte coletivo municipal.
O Executivo custeará parte da operação a partir da concessão de um subsídio mensal. Segundo a proposta aprovada, o repasse ocorrerá quando os gastos com a prestação do serviço superarem o valor recebido com as tarifas.
O subsídio corresponderá ao cálculo dessa diferença, mas limitado a um teto de R$ 280 mil, quando a cidade estiver em bandeira laranja, ou R$ 468 mil, quando vigentes as bandeiras vermelha ou preta, dentro do modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A Prefeitura de Novo Hamburgo chegou propor um aporte mensal na casa de R$ 150 mil, valor considerado insuficiente. As empresas, por sua parte, defendiam que o recurso deveria se aproximar a R$ 627 mil, de forma a suprir as perdas verificadas com a significativa redução no número de passageiros desde o início da pandemia.
A complementação financeira garante, na visão do Executivo, o congelamento do preço da tarifa e a manutenção de um nível de oferta suficiente de linhas e horários. A medida será retroativa a 1º de junho.
SUBSÍDIO
O Projeto de Lei número 30 de 2020 define que a concessão do subsídio está atrelada à apresentação de relatório diário contendo a quilometragem rodada pelos veículos, a quantidade de passageiros transportados e a arrecadação tarifária.
As empresas deverão garantir o espelhamento completo do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com acesso em tempo real a todas as informações relacionadas à operação, e o envio mensal de planilha de custos, incluindo despesas com pessoal.
Aprovados os relatórios pela Prefeitura de Novo Hamburgo, o subsídio corresponderá à diferença entre a soma dos gastos e as receitas tarifárias, respeitados os limites conforme as bandeiras vigentes.
Caso os relatórios sejam reprovados, a Prefeitura de Novo Hamburgo fica dispensado de qualquer repasse.
QUALIDADE
O valor poderá ser reduzido caso as empresas não respeitem determinações específicas para o período.
O Projeto de Lei obriga o uso de máscaras faciais por funcionários e passageiros; a disponibilidade de álcool gel nos ônibus; o respeito ao limite de passageiros previsto nos protocolos do Distanciamento Controlado; e a oferta de veículos, no prazo de até 20 minutos, para atender rotas com lotação de passageiros.
Cada descumprimento às regras implicará na redução de 0,5% do valor do subsídio, podendo ser acumulados até o limite de 50%.
O projeto determina ainda que todas as informações coletadas deverão ser amplamente divulgadas.
O Projeto de Lei aprovado autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município de R$ 1.872.000,00, o que equivale a quatro meses do valor máximo previsto para o subsídio.