A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de agosto de 2026, as Portarias nºs 19.864, 19.865 e 19.866, que estabelecem o reajuste das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Fortaleza, Jericoacoara (CE) e Porto Alegre (RS). O Aeroporto de Jericoacoara integra o contrato de concessão de Fortaleza, conforme o 11º Termo Aditivo, que trata do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Os novos tetos tarifários entram em vigor no dia 29 de agosto e só poderão ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias.
Aeroportos com tarifas reajustadas
Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e visam preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões. As tarifas aeroportuárias são valores pagos pelas companhias aéreas, operadores de aeronaves ou pelos passageiros pelo uso do aeroporto. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e remunera a prestação dos serviços, instalações e facilidades oferecidas aos viajantes.
Os tetos das tarifas de embarque doméstico e de conexão de passageiros, assim como das tarifas de pouso e permanência de aeronaves, foram reajustados em 5,42% nos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre. Para as tarifas de embarque internacional, os reajustes foram de 5,66% em Fortaleza e 6,69% em Porto Alegre. No Aeroporto de Jericoacoara, os tetos das tarifas de embarque doméstico e internacional foram reajustados em 3,02%, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro e junho de 2026.
Os reajustes dos tetos tarifários dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre refletem a variação do IPCA entre junho de 2025 e junho de 2026, combinada com os efeitos dos fatores X e Q previstos nos contratos de concessão. Para as tarifas internacionais, os percentuais também incorporam parcelas extraordinárias destinadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas desses aeroportos foram reajustados em 4,64%, percentual correspondente exclusivamente à inflação acumulada entre junho de 2025 e junho de 2026, medida pela variação do IPCA calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a alteração dos valores, as tarifas máximas de embarque doméstico e internacional pagas pelos passageiros passam a vigorar com os seguintes valores:
Teto da Tarifa de Embarque (R$)
Vigente | Reajustado
Fortaleza Doméstico: 56,88 | 59,96
Fortaleza Internacional: 105,76 | 111,74
Jericoacoara Doméstico: 47,37 | 48,80
Jericoacoara Internacional: 83,88 | 86,42
Porto Alegre Doméstico: 59,46 | 62,69
Porto Alegre Internacional: 111,05 | 118,48
Mais informações estão disponíveis na página de tarifas aeroportuárias do portal da Anac.