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Na Câmara Municipal de Porto Alegre, está tramitando um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de mototáxi na cidade. O vereador Jessé Sangalli é o autor da proposta.
O projeto estabelece que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana será responsável por emitir autorizações para pessoas físicas e jurídicas que desejem prestar o serviço de mototáxi.
Diversos requisitos são definidos, incluindo seguro obrigatório, comprovação de aprovação em curso específico de mototáxi e a contratação de apólice de seguro de vida. Cada veículo poderá ser autorizado para até dois condutores.
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O projeto busca proporcionar benefícios à mobilidade urbana e promover a integração do sistema de transporte da cidade.
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