A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar para estender a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o transporte coletivo por ônibus e lotações até 31 de dezembro de 2026.
Essa medida tem como objetivo reduzir os custos operacionais das empresas de transporte e tornar as tarifas mais acessíveis aos passageiros.
A isenção do ISSQN já era aplicada ao transporte coletivo por ônibus e foi estendida às lotações em 2022.
Com a proposta de prorrogação, a Prefeitura espera fortalecer a mobilidade urbana e atrair mais usuários para o transporte público.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas voltadas para a sustentabilidade econômica e operacional do setor.