O prazo para os permissionários do serviço de táxi em Porto Alegre com prefixos de número 1501 a 2000 solicitarem a migração de permissão para autorização está se encerrando.
Eles devem preencher e apresentar o requerimento de migração até sexta-feira, 30 de junho.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) destaca a importância de cumprir o prazo, pois os prefixos cujos titulares não observarem o cronograma de migração serão extintos.
A mudança foi solicitada pelos próprios taxistas e faz parte de medidas para garantir a competitividade e a qualidade do serviço.
Já foram efetuadas migrações por 904 autorizatários, representando 25,2% da frota e eles estão dispensados do recadastramento.
As solicitações podem ser feitas através de um formulário online disponível no site da Prefeitura desde 1º de maio.
A medida é uma resposta à Lei nº 12.420/18 e ao Decreto Municipal nº 20.438/19, que determinaram a regulamentação da operação de táxis como sendo de autorização, em vez de permissão.
Além disso, a Prefeitura de Porto Alegre retirou taxas e possibilitou o parcelamento de débitos para os taxistas, incluindo taxas de gerenciamento operacional e de expedição da identidade de condutor.
Um cronograma foi estabelecido para a migração dos prefixos e o prazo atual é para os prefixos de 1501 a 2000.
Os taxistas passam por treinamento e assegurações de qualidade para garantir a segurança e o bom atendimento aos passageiros.
A frota de táxi de Porto Alegre conta com 3.592 prefixos e 3.908 condutores ativos cadastrados no Sistema de Transporte Público da cidade.