O Governo do Rio Grande do Sul determinou a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), que atua no planejamento regional e na gestão do transporte coletivo metropolitano. As atribuições da Metroplan serão incorporadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 59.019, de 21 de outubro de 2026, e entra em vigor em 1º de novembro. A Sedur passará a suceder a Metroplan em direitos e obrigações relacionados a leis, contratos, convênios, atos administrativos e responsabilidades financeiras.
Extinção da Metroplan
A extinção da Metroplan começou a ser autorizada em 2017, quando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o encerramento da fundação por meio da Lei nº 14.982, em janeiro daquele ano. O processo foi regulamentado pelo Decreto nº 53.756, publicado em outubro de 2017. Desde então, foram tomadas providências relativas a servidores, patrimônio, contratos, obrigações financeiras e continuidade das atividades.
A Metroplan possui atuação histórica no planejamento das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do estado. No transporte coletivo, suas atribuições incluem organização do sistema metropolitano, acompanhamento dos serviços, planejamento de linhas e fiscalização das operações. Com a mudança, essas funções passam para a estrutura da Sedur.
Servidores e patrimônio serão transferidos
O decreto estabelece regras para a transferência dos servidores, documentos, sistemas e patrimônio da fundação. Trabalhadores com estabilidade reconhecida legal ou judicialmente serão incorporados a um quadro especial vinculado à secretaria responsável pela absorção das atribuições. Ocupantes de empregos e funções em comissão serão dispensados ou exonerados, exceto aqueles necessários para concluir o processo de extinção.
A Sedur ficará responsável pela conservação e gestão do acervo documental, tecnológico, mobiliário e imaterial da Metroplan. O patrimônio imobiliário será transferido ao Estado, e o Conselho Curador da fundação será extinto.
Extinção da Metroplan ocorre em meio a mudanças em outros estados
A decisão do Rio Grande do Sul ocorre em um cenário de reorganização de órgãos responsáveis pelo transporte público em diferentes regiões do país. Em São Paulo, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) foi extinta e suas atribuições distribuídas entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), secretarias estaduais e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em Belo Horizonte, a BHTrans teve sua extinção autorizada, mas permanece em funcionamento enquanto competências relacionadas ao transporte foram transferidas para a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) e para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. No Paraná, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) foi sucedida pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), criada como autarquia com atuação ampliada.
Como medir os efeitos da extinção da Metroplan
Os efeitos da mudança poderão ser observados a partir da entrada em vigor do novo modelo, em novembro de 2026. Entre os pontos a serem acompanhados estão a estrutura técnica mantida pela Sedur, a fiscalização das empresas, o planejamento das linhas, o atendimento aos usuários e a gestão dos contratos do transporte metropolitano.
Também podem ser considerados indicadores como número de profissionais técnicos e fiscais, frequência das inspeções, tempo de resposta às reclamações, regularidade das linhas e custos administrativos. A avaliação inclui ainda as despesas da própria transição, como transferência de contratos, sistemas tecnológicos, estruturas, obrigações trabalhistas e serviços especializados.
A extinção da Metroplan, autorizada inicialmente em 2017, transfere para a administração direta do Estado as responsabilidades que estavam concentradas na fundação. O novo modelo passa a concentrar na Sedur as atribuições relacionadas ao planejamento e à gestão do transporte metropolitano anteriormente exercidas pela entidade.