A AGERGS realizou, no dia 4 de novembro de 2026, a Audiência Pública nº 07/2026 para discutir a metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro das obras de resiliência climática na RS-287, afetadas pelas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. A audiência foi conduzida pelo conselheiro Alexandre Alves Porsse, relator do processo.
Metodologia para o reequilíbrio das obras de resiliência climática da RS-287
A discussão envolveu quatro intervenções estruturais: obras sobre os arroios Grande e Barriga e nos trechos de Candelária e Mariante. Essas intervenções incorporam novos parâmetros de engenharia, baseados em estudos do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, visando ampliar a resistência da rodovia a eventos climáticos extremos.
O foco da audiência foi a proposta metodológica elaborada por um Grupo de Trabalho interinstitucional, que define critérios para identificar e quantificar os investimentos extraordinários decorrentes das novas exigências de resiliência, diferenciando-os das obrigações previstas no contrato original de concessão.
Entre os critérios está a utilização prioritária do Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO/DNIT) para compor os orçamentos, com aplicação subsidiária da metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para itens não contemplados pelo sistema. A proposta também prevê regras para tratar as diferenças entre os quantitativos estimados nos projetos executivos e os efetivamente verificados durante a execução das obras.
Nesse mecanismo, variações de até 5%, para mais ou para menos, ficam sob responsabilidade da concessionária. Quando ultrapassam esse percentual, o excedente pode ser compartilhado na proporção de 90% para o Poder Concedente e 10% para a concessionária, desde que comprovados fatores supervenientes ou condições físicas não identificadas na elaboração dos projetos.
Manifestação da concessionária Rota de Santa Maria
Durante a participação pública, a concessionária Rota de Santa Maria apresentou contribuição formal concordando com a metodologia do Grupo de Trabalho. Defendeu a aprovação integral dos critérios, especialmente na identificação dos investimentos adicionais, composição dos orçamentos e compartilhamento das variações de quantitativos.
A concessionária também apoiou a manutenção da modalidade de ressarcimento ou indenização pelo Poder Concedente, utilizando recursos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) para financiar as intervenções. Segundo a empresa, essa alternativa permite recompor os investimentos extraordinários sem repassar diretamente os custos para a tarifa de pedágio.
Outro ponto apresentado foi o pedido de definição do reequilíbrio econômico-financeiro das quatro intervenções, considerando o montante de R$ 619,5 milhões, com data-base de maio de 2026. A Rota de Santa Maria ressaltou que a definição dos valores não representa liberação imediata dos recursos, que permanecem sujeitos a mecanismos de verificação, fiscalização e pagamento progressivo previstos nos instrumentos firmados.
Próximas etapas do processo
A audiência integra o processo de instrução da matéria, que será submetida à apreciação do Conselho Superior da AGERGS. A definição da metodologia e dos critérios para o reequilíbrio definitivo permanece sob competência da Agência.
Com a participação pública, a AGERGS amplia a transparência e reúne subsídios técnicos e institucionais para a tomada de decisão sobre a recomposição dos investimentos necessários à reconstrução e fortalecimento da infraestrutura rodoviária gaúcha diante de eventos climáticos extremos.