Licitação do transporte coletivo de Rio Grande é suspensa por irregularidades

A licitação para a concessão do transporte coletivo em Rio Grande foi suspensa pela administração municipal devido à constatação de irregularidades no processo conduzido pela gestão anterior. Entre os problemas identificados, destaca-se a falta de envio do edital ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para análise, conforme exige a legislação, e inconsistências no uso de índices econômicos, como INPC e IPCA, para correção dos valores.

O edital, publicado em 24 de dezembro de 2024, previa a abertura das propostas em 13 de janeiro, um prazo considerado curto para uma licitação de alta complexidade. O atual secretário municipal de Mobilidade, Juarez Pinheiro, enfatizou a necessidade de um processo transparente e seguro para garantir a eficiência do serviço e a modicidade tarifária.

A administração municipal pretende revisar todos os pontos do edital e adequá-lo às exigências legais, visando a realização de uma licitação que atenda às necessidades da população e seja atrativa para empresas interessadas.

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