A Lei Seca, sancionada em 19 de junho de 2008, completou 17 anos e se consolidou como uma das políticas mais eficazes para reduzir mortes no trânsito. Seu principal objetivo consiste em coibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas. Com a implementação da tolerância zero, a legislação estabelece penalidades rigorosas para quem dirige após consumir álcool. Desde o início, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do motorista resulta em infração gravíssima.
Resultados positivos em Porto Alegre
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) apresenta dados que comprovam a eficácia da Lei Seca. Desde sua implementação, Porto Alegre registrou quedas significativas nos índices de mortalidade e acidentes graves. Em 2008, a capital contabilizou 148 mortes no trânsito. Em 2012, com mais fiscalização, Porto Alegre enfrentou 2.116 ocorrências de alcoolemia. Com o aumento da conscientização, os números começaram a declinar. Em 2018, a cidade já havia superado a meta da ONU de reduzir em 50% as mortes até 2020, registrando apenas 64 óbitos.
Mudanças comportamentais promovidas pela lei
A Lei Seca provocou uma mudança notável no comportamento social. O uso de táxis, transportes por aplicativo e práticas de “motorista da vez” se popularizaram. Essas alternativas garantiram que motoristas evitassem a exposição ao risco de dirigir sob efeito de álcool. Além disso, a ideia de responsabilidade no trânsito se fortaleceu na sociedade.
Desafios que ainda permanecem
Apesar dos avanços, os desafios continuam. Parte da população ainda se recusa a fazer o teste do bafômetro, mesmo ciente das penalidades. De janeiro a maio deste ano, a EPTC abordou 13.581 veículos, dos quais apenas 49 motoristas foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool. A resistência a realizar o teste evidencia a necessidade de continuar investindo em fiscalização e educação.
Ações educativas e fiscalização ativa
Reconhecendo que a ingestão de bebida alcoólica juntamente com a velocidade excessiva continuam a ser fatores críticos para acidentes fatais, a EPTC intensifica suas ações educativas. O projeto “Zerei na Balada” tem sido um exemplo eficaz. Agentes de fiscalização atuam em bares, apresentando o etilômetro e reforçando os riscos de dirigir bêbado. Essas iniciativas visam estimular a responsabilidade de motoristas da vez, que se comprometem a garantir a segurança do grupo.
Conclusão
Comemorando 17 anos de impactos positivos na segurança viária, a Lei Seca demonstra um papel crucial na redução de mortes e acidentes no trânsito. Por meio de ações de conscientização e fiscalização, Porto Alegre apresenta resultados que reforçam a necessidade da continuidade de esforços. Embora haja progresso, é fundamental manter o foco em educar e conscientizar a população. Somente assim, será possível garantir um trânsito mais seguro para todos.