A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para isenção no transporte coletivo começou na segunda-feira, dia 3 de julho.
Pessoas com deficiência, vivendo com HIV/AIDS, crianças e adolescentes participantes de projetos governamentais e estudantes de diversos níveis de ensino precisam estar inscritos no CadÚnico para ter direito à isenção a partir de 2024, conforme estabelecido pela Lei 12.944/2021.
A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) disponibilizou 11 pontos de atendimento para a inclusão e atualização dos dados no cadastro.
O agendamento pode ser feito online ou diretamente nos locais. Cerca de 30 mil beneficiários devem regularizar sua situação até o final do ano.
Soldados da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul e idosos acima de 65 anos estão dispensados do cadastramento para obter o benefício.
Para o cadastro, é necessário apresentar documentos como CPF ou Título de Eleitor do responsável familiar, documento de identificação de todos os membros da família, comprovante de residência e declaração escolar para crianças, se houver.
As equipes dos postos de atendimento estão preparadas para receber o público e a isenção no transporte coletivo é vista como uma ferramenta de inclusão social e acesso a um direito fundamental que promove cidadania.
Confira o calendário de cadastramento e atualização:
