A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que anula as multas de trânsito aplicadas entre 2 e 31 de maio de 2024, durante as enchentes recordes no Rio Grande do Sul.
A proposta, de autoria de Cláudio Conceição, também prorroga por três meses os prazos para recursos administrativos na EPTC.
O projeto exclui empresas de ônibus e aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo.
Além disso, a EPTC encerrou a permissão para circulação de veículos sem placas, iniciada durante as enchentes.
Desde então, a autarquia recebeu 356 placas perdidas, devolvendo 114 delas.
A EPTC também retomou as vistorias veiculares, realizando 2.230 procedimentos desde então.