O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta segunda-feira, dia 8 de julho, 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em, pelo menos, 26 projetos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu aplicar multas para as empresas envolvida no esquema de cartel que somam R$ 515,59 milhões. Já a multa determinada pelo conselho às 42 pessoas físicas envolvidas nas irregularidades atinge R$ 19,52 milhões.
Além disso, os conselheiros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica também decidiram que a Alstom Brasil Energia – acusada de ser a líder do cartel de trens e metrôs – seja proibida de participar de licitações, por cinco anos, para fornecimento e manutenção junto às administrações públicas federais, estaduais e municipais.
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica emitiu ainda uma recomendação aos órgãos públicos para que a Alstom, a Bombardier Transportation Brasil e a CAF Brasil Indústria e Comércio não sejam beneficiadas, por cinco anos, por programas de parcelamento tributários e programas de subsídios públicos.
As fraudes teriam ocorrido entre 1998 e 2003, principalmente em São Paulo, mas também houve casos em Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
Responsável pelas investigações, a Superintendência Geral do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica concluiu que as empresas se uniram para combinar preços, obter vantagens indevidas, dispensar licitações e criar condições que as favoreciam.
Veja abaixo a lista das empresas condenadas pelo Cade:
- Alstom Brasil Energia
- Bombardier Transportation Brasil
- CAF Brasil Indústria e Comércio
- MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários
- IESA Projetos Equipamentos e Montagens
- Mitsui & Co Brasil
- MPE – Montagens e Projetos Especiais
- TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira
- TTrans Sistemas de Transportes
- Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços
- Temoinsa do Brasil
Algumas empresas condenadas falaram:
CAF – “A CAF respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade.”
Alstom – “A Alstom não vai comentar. A empresa reforça que opera de acordo com um Código de Ética a fim de cumprir todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A proibição de quaisquer práticas de concorrência desleal é expressamente estabelecida nas regras internas da Alstom. A empresa constantemente busca aprimorar seu programa de compliance e implementar as melhores regras e processos. A Alstom foi uma das primeiras empresas do mundo a obter a certificação AFAQ ISO 37001, concedida pela AFNOR Certification após uma auditoria realizada entre março e maio de 2017.”
Mitsui – “Estamos cientes de que o Cade julgou o caso. Aguardamos a publicação da decisão. Até analisarmos o conteúdo, vamos nos abster de qualquer outro comentário.”
Bombardier – “A Bombardier Transportation Brasil informa que vai contestar na Justiça a decisão desta segunda-feira (8 de julho) do Conselho Admnistrativo de Defesa Econômica (Cade) de condenar a companhia, junto com outras empresas e pessoas físicas, por praticas anti-competitivas em licitações públicas de trens e metrô em São Paulo. A Bombardier discorda fortemente das conclusões do órgão, que são baseadas em uma leitura parcial das evidências, em um processo administrativo caracterizado por violações flagrantes de princípios constitucionais, incluindo o devido processo legal. Como uma empresa global, seguiremos trabalhando regularmente com os nossos clientes em países em desenvolvimento para criar soluções de mobilidade confiáveis, seguras e sustentáveis. Confiamos no nosso time, em nossos processos e em nossos esforços contínuos para melhorar o nosso programa interno de compliance, a fim de garantir que todos os desafios sejam gerenciados.”
A reportagem do Mobilidade Porto Alegre procurou as demais empresas condenadas, entretanto, até a publicação da matéria não teve retorno.