Projeto de lei que extingue gradativamente a função de cobrador é aprovado

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Ônibus Cidade de Porto Alegre
Foto: Divulgação/EPTC
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 1º de setembro de 2021, um dos principais projetos do governo para reduzir o custo da passagem de ônibus na capital gaúcha. O Projeto de Lei do Executivo (Projeto de Lei 16 de 2021), que institui o programa de extinção gradativa da função de cobrador de ônibus, iniciando pela permissão de viagens sem cobrador, diariamente, entre 22h e 4h, foi aprovado por 21 votos favoráveis e 12 contrários. Durante a sessão, foram aprovadas quatro emendas (5, 6, 10 e11) construídas a partir das diversas rodadas de diálogo com os vereadores e sociedade sobre os projetos de mobilidade urbana.

O prefeito Sebastião Melo reforçou o trabalho com diálogo para construir os avanços necessários. “O programa de extinção gradativa da função de cobrador é primeiro projeto aprovado do conjunto de medidas que propusemos para modernizar o sistema e enfrentar a crise do transporte coletivo. Não será uma medida isolada que resolverá o problema. Seguiremos defendendo as mudanças para que ganhe o cidadão usuário do transporte coletivo”, afirmou. Para dar oportunidade de reinserção, a Prefeitura firmou parceria para cursos pelo Senai.

Para oportunizar a inserção dos profissionais em outros mercados, o projeto define a oferta de cursos de qualificação para todos os cobradores e avaliação, pelas empresas, do aproveitamento em outras funções, inclusive como motorista e mecânico. Será uma mudança gradativa ao longo de quatro anos (até 31 de dezembro de 2025), com a não reposição de vaga para cobrador pelas empresas nos casos de rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento e interrupção ou suspensão do contrato de trabalho. O projeto revoga o § 4º do artigo 1º da Lei 7.958 de 1997 e desobriga que a tripulação mínima dos ônibus deve ser sempre constituída de motoristas e cobradores.

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Ao longo dos últimos meses, o governo recebeu as lideranças do Movimento Carris Pública e vereadores para ouvir as demandas dos rodoviários, discutir os projetos e a importância da remodelação do sistema. O prefeito também participou, com os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, de Governança, Cássio Trogildo, e do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, de audiência pública virtual para debater as isenções, passe livre no transporte público e a desestatização da Carris, com a participação da sociedade, representantes de categorias e vereadores.

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