Prefeitura de Porto Alegre busca no Judiciário mediação para repactuar operação do transporte coletivo

Para construir de forma transparente a repactuação do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Município formalizou, na tarde desta quinta-feira, dia 21 de janeiro de 2021, pedido de reabertura de mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre.

O documento pede que se estabeleça nova rodada de negociações, com acompanhamento ainda do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para adequar a prestação do serviço, que opera sob contrato de concessão firmado a partir de licitação realizada em 2015.

Em reunião com representantes das concessionárias e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, foi apresentada proposta do governo para petição conjunta. Os termos do documento, entretanto, não foram integralmente aprovados pelos empresários. Assim, o Município pedirá reunião em caráter de urgência para abrir o debate junto ao Judiciário.

Para o prefeito Sebastião Melo, o problema é estrutural, e o enfrentamento deve respeitar três pilares: diálogo, transparência e não buscar culpados, mas soluções. “Não houve concordância em todos os pontos para uma petição conjunta, mas o diálogo com o segmento está aberto. Pelo bem da cidade, nosso objetivo é construir uma solução coletiva e definitiva. O que não faremos é continuar aplicando dinheiro público em um sistema que não funciona, com um serviço sem qualidade e que onera o cidadão trabalhador, que mais precisa do transporte coletivo”, afirma o prefeito.

A proposta prevê uma fase emergencial, com prazo máximo de 90 dias, quando deverá ser avaliada a manutenção da remuneração das concessionárias por quilômetro rodado durante esse período. Já a fase de reestruturação inclui uma ampla revisão contratual, que deverá significar qualificação do serviço, diminuição dos custos e racionalização das linhas, entre outros aspectos.

Revisão contratual

As mudanças deverão contemplar a integração com outros modais de transporte, inclusive lotações e ônibus da Região Metropolitana; bilhetagem eletrônica; revisão da função estratégica da Carris e forma de operação no sistema; redimensionamento da operação e adequação dos requisitos do serviço; avaliação de outras formas de financiamento do serviço (receitas extratarifárias); revisão das gratuidades; debate sobre atualização da legislação; e estabelecimento de cláusula compromissória, possibilitando eventual discussão em procedimento de arbitragem previsto na Lei 9.307 de 1996.

Contexto

O transporte coletivo da capital gaúcha operou sem regulação da década de 1950 até 2015, quando houve a licitação. Desde a concessão, o sistema é deficitário, o que foi acentuado pela queda da circulação de passageiros durante a pandemia.

O último reajuste da tarifa foi em 13 de março de 2019, quando passou de R$ 4,30 para R$ 4,70. Devido a um acordo judicial entre prefeitura e empresas de ônibus, não houve reajuste em 2020, e a passagem foi reduzida em R$ 0,15 no dia 9 de novembro do ano passado, ficando em R$ 4,55.

Porém, a Prefeitura de Porto Alegre aportou mais de R$ 100 milhões para cobrir os prejuízos de 2020, sendo cerca de R$ 40 milhões para as concessionárias privadas e R$ 70 milhões para a Carris.

Mobilidade Porto Alegre

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