O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 2025, três portarias que aprovam financiamentos para a renovação da frota de ônibus urbanos em Petrópolis (RJ), Porto Alegre (RS) e Viçosa (MG). O Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota (Pró-Transporte), autorizou R$ 64,83 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de novos ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano nessas cidades.
Detalhes dos financiamentos para aquisição de ônibus
A Portaria MCID nº 1.429 selecionou a proposta da Expresso Brasileiro Transportes Ltda. para Petrópolis, com financiamento de R$ 23,94 milhões. O Banco Mercedes-Benz do Brasil atua como agente financeiro nessa operação. Para Porto Alegre, a Portaria MCID nº 1.472 aprovou R$ 33,28 milhões para a Viação Alto Petrópolis Ltda, destinados à compra de ônibus para o transporte coletivo urbano. Já a Portaria MCID nº 1.473 autorizou R$ 7,62 milhões para a Viação União Ltda, em Viçosa, voltados à aquisição de novos ônibus urbanos.
Importância da renovação da frota de ônibus para o transporte público
Essas portarias formalizam a destinação de recursos federais para modernizar a frota de ônibus, com foco na melhoria da qualidade do serviço oferecido aos passageiros. A renovação da frota contribui para o aumento do conforto, da confiabilidade e para a redução do impacto ambiental causado pelos veículos antigos.
Programa Novo PAC e o apoio à modernização dos ônibus urbanos
O Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota (Pró-Transporte), apoia a substituição de ônibus antigos por veículos novos, mais eficientes e com menor impacto ambiental. Essa iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento e visa melhorar a qualidade do transporte público coletivo urbano.
O financiamento utiliza recursos do FGTS e destina-se ao setor privado, especialmente empresas operadoras de transporte público que atuam por concessões ou permissões municipais. O Ministério das Cidades analisa e seleciona as propostas conforme critérios técnicos e enquadramento nos programas federais.
Condições e benefícios do financiamento para aquisição de ônibus
Após a seleção, as operações de crédito contratam-se junto a agentes financeiros habilitados, como bancos públicos ou privados, que repassam os recursos às empresas beneficiárias. Os valores destinam-se exclusivamente à compra de ônibus novos, com prazos e condições de pagamento definidos em contrato.
Essa previsibilidade financeira assegura às operadoras a possibilidade de renovar gradualmente suas frotas urbanas, promovendo melhorias contínuas no transporte público coletivo.
Impacto da renovação da frota de ônibus no transporte urbano
A modernização da frota de ônibus contribui para o aumento da eficiência do transporte público, melhora a experiência dos passageiros e reduz as emissões de poluentes. Investimentos como os do Novo PAC refletem o compromisso com a sustentabilidade e a qualidade dos serviços urbanos.
Além disso, a renovação da frota pode impulsionar o crescimento do transporte coletivo, como observado em outras iniciativas, por exemplo, o BRT do Rio de Janeiro, que registrou aumento significativo na frota e no número de passageiros.
Conclusão: ônibus renovados para um transporte público mais eficiente
O investimento de R$ 64,8 milhões do Programa Novo PAC para a aquisição de novos ônibus em Petrópolis, Porto Alegre e Viçosa representa um avanço importante para o transporte público coletivo urbano. A renovação da frota promove maior conforto, confiabilidade e sustentabilidade, beneficiando diretamente os usuários e contribuindo para cidades mais modernas e eficientes.
Esses financiamentos garantem que as empresas operadoras possam planejar a substituição gradual dos ônibus, assegurando a continuidade e a melhoria dos serviços oferecidos à população.