Canoas: Prefeitura, Sogal e Sindicato dos Rodoviários assinam Termo de Acordo para reestruturação do transporte coletivo

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Foto: Tony Capellão/Prefeitura de Canoas
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A Prefeitura de Canoas apresentou em entrevista coletiva nesta terça-feira, dia 28 de setembro de 2021, na presença dos diretores da empresa Sogal e do Sindicato dos Rodoviários, um Plano de Reestruturação do Transporte Público. A ação visa amenizar a crise que afeta o setor e melhorar o serviço para a população canoense. O Município irá comprar antecipadamente passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar 10 mil cidadãos. Serão adquiridas 768.750 passagens, pelo investimento de R$ 3.690.000,00. O pagamento será realizado em cinco parcelas:

  • R$ 1.530.000,00 até 30 de setembro de 2021;
  • R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de outubro;
  • R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de novembro;
  • R$ 450.000,00 até o 5º dia útil de dezembro;
  • R$ 810.000,00 até o 5º dia útil de janeiro de 2022.

Em contrapartida, a empresa Sogal irá:

  • Desistir da concessão do transporte seletivo (amarelinhas) sem receber qualquer tipo de indenização e implementar os 14 veículos usados nesta modalidade no transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação. A medida permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa operar o sistema e romper o monopólio de ônibus na cidade.
  • Melhorar imediatamente a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia.
  • Adotar o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.
  • Desistir das ações judiciais da empresa contra o Município.

A proposta da Prefeitura também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.

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A Prefeitura ainda lançará o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais e estudantes. Será criada uma comissão para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.

A empresa Sogal e o Sindicato dos Rodoviários assinaram o Termo de Composição, que será enviado para o Ministério Público Estadual, visando à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.

Para o prefeito Jairo Jorge, a medida é urgente e necessária: “Chegamos a um importante acordo para melhorar o transporte público da cidade, melhorar as condições de trabalho dos funcionários da empresa de ônibus e romper o monopólio para gerar mais competividade e qualidade na prestação de serviço Além disso, vamos investir em um novo programa social, que será importantíssimo no combate ao desemprego e na retomada do desenvolvimento.”

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