Prefeitura de Porto Alegre assina acordo com empresas de ônibus para sustentar serviço e rever contrato do transporte coletivo

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Novos ônibus Carris
Foto: Divulgação/Prefeitura de Porto Alegre
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A Prefeitura de Porto Alegre assinou, nesta quinta-feira, dia 18 de março de 2021, um acordo com as empresas de ônibus para evitar o colapso do sistema de transporte coletivo e para que não haja aumento da tarifa até o início de maio em Porto Alegre.

Isso será possível em função de um aporte de quase R$ 16 milhões que o governo municipal fará junto às concessionárias, para cobrir o déficit de um período de 90 dias desde fevereiro, mês de reajuste da tarifa. O valor será repassado ao longo de oito meses. Em contrapartida, houve comprometimento de uma ampla revisão contratual.

O processo de negociação que resultou no acordo ocorreu dentro da mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre, solicitada pela Prefeitura de Porto Alegre, com a coordenação da juíza Dulce Oppitz.

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“Entendemos o período de crise e por isso estamos fazendo um esforço enorme para que o cidadão que depende do transporte público não pague a conta. Além dos R$ 16 milhões para as empresas privadas, teremos que fazer um aporte ainda maior na Carris. O sistema está em colapso e vamos seguir enfrentando o tema para que aconteça uma repactuação completa nessa área”, disse o prefeito Sebastião Melo.

O prefeito garantiu ainda que não haverá nenhum outro aporte às empresas e que o valor investido agora visa cobrir o déficit registrado durante a pandemia. “Sabemos que o setor, que já não vinha bem, foi duramente atingido pela pandemia. Mas milhares de porto-alegrenses dependem de ônibus diariamente e não podemos deixar essas pessoas desassistidas”, completou.

Fase emergencial

Prevê valor de R$ 15.992.355,68, correspondente ao déficit estimado entre 1º de fevereiro e 30 de abril. Os valores serão confirmados por auditor externo contratado pelo município. Serão oito parcelas iguais de R$ 1.999.044,46, e o primeiro repasse será efetuado em até 10 dias após a celebração do acordo.

Como o volume do déficit é estimado para os três meses, passará por apuração definitiva ao final do período, podendo haver compensação ao longo das parcelas.

O montante será dividido proporcionalmente ao percentual de participação dos consórcios (31,95% para Mob; 38,27% para Sul; 14,57% para Via Leste; e 15,21% para Mais).

O processo de revisão tarifária, com amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de controle, ocorrerá ao longo de abril, e o novo valor entrará em vigor em maio.

Fase de reestruturação

O acordo define ainda a revisão do contrato para qualificar o serviço ao cidadão e otimizar a operação, o que deve ser concretizado no prazo de 90 dias a contar da assinatura do documento.

Entre os pontos obrigatórios, estão itens como integração com os demais modais; bilhetagem eletrônica; avaliação de receitas extratarifárias; revisão da função estratégica da Carris; redimensionamento da operação e adequação dos requisitos do serviço; avaliação sobre gratuidades e supressão gradual da obrigatoriedade de tripulação mínima; avaliação de descontos tarifários no entrepico; avaliação das ações de reequilíbrio dos contratos; instituição de nova matriz de riscos; avaliação da forma de remuneração do serviço, do programa de qualidade e da obrigatoriedade de seguro do contrato.

Além da Prefeitura de Porto Alegre, da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Empresa Pública de Transporte e Circulação, da parte dos operadores do sistema o acordo foi assinado pelos consórcios Mob, Sul, Via Leste, Mais e Associação dos Transportadores de Passageiros.

Homologação

Nesta sexta-feira, dia 19 de março, o acordo foi homologado pelo Judiciário.

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