Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que obriga a renovação da frota de ônibus do transporte coletivo da Capital a garantir acessibilidade integral para pessoas com deficiência. A proposta destaca a importância da acessibilidade para promover inclusão e mobilidade urbana universal, assegurando que todos os cidadãos tenham direito igual ao uso do transporte público.
Projeto de lei e a exigência de acessibilidade
O projeto, apresentado pelos vereadores Jessé Sangalli (PL), Marcos Felipi (Cidadania) e Karen Santos (PSOL), determina que toda substituição ou ampliação da frota de ônibus em circulação deve atender aos critérios de acessibilidade. Essa medida visa eliminar barreiras físicas e sociais que impedem o acesso de pessoas com deficiência ao transporte coletivo.
Impacto da acessibilidade no transporte coletivo
Ao exigir acessibilidade total nos novos veículos, o projeto busca adequar o sistema de transporte coletivo aos princípios de inclusão social e mobilidade urbana universal. A manutenção de ônibus sem condições adequadas exclui parte da população e fere o princípio da isonomia, segundo os parlamentares. Por isso, o poder público deve adotar ações concretas para garantir o direito de todos ao transporte público.
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Cláusulas específicas em contratos e licitações
O texto do projeto também prevê que futuros editais de licitação e contratos de concessão ou permissão do serviço incluam cláusulas específicas para assegurar o cumprimento da acessibilidade. No entanto, contratos e editais já vigentes não sofrerão alterações com a aprovação da proposta.
Inclusão social e mobilidade urbana
A acessibilidade no transporte coletivo representa um avanço significativo para a inclusão social em Porto Alegre. A renovação da frota com veículos acessíveis contribui para a mobilidade urbana universal, permitindo que pessoas com deficiência utilizem o transporte público com autonomia e segurança.
Conclusão
O projeto em tramitação reforça a necessidade de garantir acessibilidade total nos ônibus da Capital, promovendo a inclusão e eliminando barreiras no transporte coletivo. A medida representa um passo importante para assegurar que o sistema de transporte público atenda a todos os cidadãos, respeitando seus direitos e promovendo a igualdade de acesso.