A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou projetos de lei que autorizam a concessão de subsídio tarifário de até R$ 14,42 milhões para o sistema de transporte coletivo urbano e semiurbano da cidade. Essa medida busca equilibrar os custos operacionais, garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e ampliar políticas sociais, sem repassar aumentos tarifários aos usuários.
Subsídio tarifário e impacto social em Caxias do Sul
Do total aprovado, até R$ 10,25 milhões poderão ser destinados em 2026 para compensar a diferença entre a tarifa técnica – que reflete o custo real da operação – e a tarifa pública. Além disso, esses recursos asseguram a manutenção das linhas, especialmente nas áreas periféricas e do interior do município. Outro projeto institui um subsídio permanente anual de até R$ 4,17 milhões, voltado para ampliar gratuidades a famílias em situação de vulnerabilidade social e reforçar o serviço porta a porta para pessoas com deficiência.
Contexto do transporte coletivo em Caxias do Sul
Localizada na Região da Serra Gaúcha, no nordeste do Rio Grande do Sul, Caxias do Sul conta com aproximadamente 480 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE. O município destaca-se como polo industrial, econômico e regional, o que gera uma elevada demanda por transporte coletivo urbano.
O sistema municipal de transporte coletivo opera sob concessão da Viação Santa Tereza de Caxias do Sul (Visate). A empresa responde pela operação das linhas, gestão da frota e atendimento diário aos usuários, atuando sob contrato firmado com o poder público.
Tarifas e modelo de subsídio
Atualmente, a tarifa pública com uso de cartão em Caxias do Sul custa R$ 5,45. Para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito no embarque, o valor chega a R$ 7,50. Essa diferenciação reflete a política adotada pelo município para incentivar o pagamento eletrônico.
A tarifa técnica, que representa o custo real por passageiro transportado e serve de base para o cálculo dos subsídios, supera a tarifa pública. No entanto, o valor médio atualizado da tarifa técnica não foi divulgado oficialmente nas leis aprovadas. O modelo aprovado prevê que o subsídio seja calculado exatamente sobre essa diferença, com prestação de contas mensal e fiscalização do poder público.
Desafios e estratégias para o transporte coletivo
A aprovação do subsídio ocorre em um cenário de pressão crescente sobre os custos do transporte coletivo, envolvendo combustíveis, mão de obra e manutenção da frota. A estratégia do município utiliza recursos orçamentários para sustentar o sistema, evitando repassar integralmente os aumentos aos usuários.
Essa iniciativa reforça o compromisso de Caxias do Sul em manter a qualidade e a acessibilidade do transporte coletivo, especialmente para as populações mais vulneráveis e regiões periféricas, garantindo a continuidade do serviço sem onerar ainda mais os cidadãos.
Em resumo, Caxias do Sul demonstra um esforço significativo para equilibrar a sustentabilidade financeira do transporte coletivo com a inclusão social, por meio de subsídios que beneficiam diretamente a população e asseguram a manutenção do sistema.